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Posts com a Tag: advogada

Ressarcimento do SUS pelo plano de saúde

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É fato que milhões de pessoas são usuárias de plano de saúde. Ocorre que, pode eventualmente uma pessoa se envolver em algum acidente e ser encaminhado a algum posto de saúde ou hospital público, e se submeter aos serviços do … Ler mais

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Multa de 40% do FGTS é devida quando o empregado se aposenta?

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Imaginemos a seguinte situação na qual o trabalhador celetista “com carteira assinada” venha a se aposentar, contudo continua trabalhando na empresa, não ocorrendo a extinção do contrato de trabalho. Neste sentido, sendo concedida a aposentadoria, o trabalhador poderá fazer o … Ler mais

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A recusa dos pais em vacinar seus filhos contra a Covid-19

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 7º, assegura que toda criança e adolescente tem o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que lhe permitam o nascimento e desenvolvimento … Ler mais

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Responsabilidade do paciente

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Muito se fala a respeito da responsabilidade de profissionais médicos por seus atos em relação a seus pacientes. Existem muitas demandas cobrando indenizações e ressarcimentos, apontando erro médico. No entanto, há que considerar também que por vezes o profissional não … Ler mais

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Quando prescreve meu direito de reclamar de um produto ou serviço?

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Conforme estabelece o art. 26, inciso I e II, do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos … Ler mais

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A retirada de valores em conta bancária de titular falecido

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Quando uma pessoa falece, havendo bens de sua titularidade, estes devem ser objeto de inventário (seja judicial ou extrajudicial) para que sejam transferidos aos herdeiros. Dentre estes bens, pode haver valores depositados em contas bancárias de titularidade do falecido, independente … Ler mais

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