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Posts com a Tag: direito

Produto apresentou vícios dentro do prazo de garantia, o que fazer?

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Normalmente quando efetuamos a compra de um produto, os vendedores informam que a garantia da loja é de apenas 7 (sete) dias; informam ainda, que, se o produto apresentar vícios após este período, a garantia será de responsabilidade do fabricante. … Ler mais

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Multa de 40% do FGTS é devida quando o empregado se aposenta?

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Imaginemos a seguinte situação na qual o trabalhador celetista “com carteira assinada” venha a se aposentar, contudo continua trabalhando na empresa, não ocorrendo a extinção do contrato de trabalho. Neste sentido, sendo concedida a aposentadoria, o trabalhador poderá fazer o … Ler mais

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As lojas físicas são obrigadas a realizar trocas de presentes de natal?

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O natal é uma das datas que mais fomentam o mercado de consumo, vez que costuma ser um momento de presentear amigos e familiares, no entanto, nem sempre é fácil escolher algo que de fato agrade a pessoa a ser … Ler mais

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A recusa dos pais em vacinar seus filhos contra a Covid-19

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 7º, assegura que toda criança e adolescente tem o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que lhe permitam o nascimento e desenvolvimento … Ler mais

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Responsabilidade do paciente

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Muito se fala a respeito da responsabilidade de profissionais médicos por seus atos em relação a seus pacientes. Existem muitas demandas cobrando indenizações e ressarcimentos, apontando erro médico. No entanto, há que considerar também que por vezes o profissional não … Ler mais

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A eficácia de um testamento com o reconhecimento posterior de um filho

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O Testamento é um instrumento jurídico no qual a pessoa pode dispor o que ocorrerá com o seu patrimônio em caso de seu falecimento, podendo ser revogado a qualquer momento a qualquer tempo pelo testador, ora titular desse patrimônio. Havendo … Ler mais

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