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Posts com a Tag: direito

13º Salário

Publicado em 9 de novembro de 2021

Todo trabalhador com carteira assinada em regime da CLT, seja ele urbano, rural, doméstico, avulso ou intermitente, aposentados e pensionistas do INSS, além do jovem aprendiz possui o direito ao recebimento do 13º salário. O direito é garantido conforme artigo … Ler mais →

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Lei do salão parceiro

Publicado em 5 de novembro de 2021

A Lei do Salão Parceiro – Lei 13.352/2016, tem como principal objetivo a regularização de profissionais de beleza (barbeiros, cabelereiros, manicures, esteticistas, maquiadoras, dentre outros) que antes eram contratados de forma autônoma. A regularização é baseada na criação de um … Ler mais →

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Como ficou a aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma

Publicado em 4 de novembro de 2021

Muitas dúvidas surgem entre os segurados sobre a reforma previdenciária advinda pela Emenda Constitucional 103/2019. Uma delas é de como ficou a aposentadoria por tempo de contribuição. Importa informar que ela não acabou. A Emenda n° 103/2019 trouxe como nova … Ler mais →

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Lei no Paraná protege consumidor de multa por fidelidade em plano de telefonia

Publicado em 1 de novembro de 2021

Muito conhecida no mercado de telefonia celular, esta prática serve para atrair consumidores oferecendo-os mais serviços com valores promocionais, no entanto exige a permanência de um período mínimo no plano; nesses casos as operadoras costumam comercializar aparelhos melhores e mais … Ler mais →

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Outubro rosa e os direitos da mulher na prevenção do câncer de mama

Publicado em 29 de outubro de 2021

Outubro é reconhecidamente o mês de prevenção do câncer de mama, uma enfermidade que atinge muitas mulheres ao longo dos anos, sendo a principal causa de morte por câncer no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer – … Ler mais →

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Habilitação e reabilitação profissional perante o INSS

Publicado em 28 de outubro de 2021

Além dos diversos benefícios concedidos pelo INSS, existem outros direitos que não são conhecidos pelos segurados do INSS, que podem auxiliar em algumas situações. Um desses direitos é o de habilitação e reabilitação, previsto na Lei n° 8.213/91, que obriga … Ler mais →

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