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Posts com a Tag: direito

O que acontece com o restante dos 20% do FGTS quando o empregado faz acordo?

Publicado em 24 de fevereiro de 2022

Criado pela Lei nº 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, é constituído por meio de depósitos mensais realizados pelos empregadores em conta vinculada aos trabalhadores, e sempre representou um importante … Ler mais →

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Posso vender minhas férias?

Publicado em 3 de fevereiro de 2022

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Art. 7º, XVII da CF.   … Ler mais →

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Empregado deve pagar pelo uniforme da empresa?

Publicado em 27 de janeiro de 2022

Geralmente quando um trabalhador inicia em uma empresa, é fornecido vestimentas para o trabalho, embora está prática não seja obrigatória para algumas categorias de trabalhadores, o fornecimento de uniformes é bem comum para as empresas que possuem o objetivo da … Ler mais →

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Servidor público pode se aposentar com os vencimentos integrais?

Publicado em 20 de janeiro de 2022

Uma questão que certamente fica na mente dos servidores públicos é se poderão se aposentar com a integralidade dos vencimentos. Várias alterações foram promovidas na Constituição Federal sobre o tema. Uma das mais importantes veio com a Emenda Constitucional n° … Ler mais →

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Rede social é objeto de herança?

Publicado em 19 de janeiro de 2022

Entendida como o acervo de bens e direitos em que uma pessoa publica, utiliza ou mantém armazenado em redes sociais, plataformas virtuais, “nuvens” ou servidores, a HERANÇA DIGITAL é um tema recente no judiciário, o qual ainda depende de regramento … Ler mais →

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Dispensa do exame de retorno após a licença maternidade

Publicado em 18 de janeiro de 2022

Toda mãe que está prestes a ter um filho, ou acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança deve permanecer afastada do seu trabalho. Em regra, a licença maternidade tem o período de 120 dias, excepcionalmente a empresa que … Ler mais →

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