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Posts com a Tag: direito

A COVID-19 e os acordos judiciais

Publicado em 24 de abril de 2020

Na atual situação da COVID-19, que afetou o sistema econômico do país, tem-se questionado se podem ser modificados ou suspensos os acordos realizados na Justiça do Trabalho em várias e sucessivas prestações, anteriormente ao início da pandemia. Empregadores e empregados … Ler mais →

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Empresa indenizará trabalhador em R$ 200 mil por doença ocupacional

Publicado em 20 de abril de 2020

JT/SP constatou que reclamante trabalhava sob pressão e submetido a jornadas extraordinárias. O juiz do Trabalho Aparecido Batista de Oliveira, da 4ª vara de Jundiaí/SP, julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista, concedendo dano moral de R$ 200 mil para trabalhador por … Ler mais →

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Cliente que enviou celular à assistência e nunca recebeu de volta será indenizada

Publicado em 13 de abril de 2020

Consumidora será indenizada por danos morais, restituída em dobro por valor cobrado indevidamente, além de receber outro celular. Fabricante de smartphone e empresa transportadora terão de indenizar uma consumidora que enviou o celular para a assistência, mas nunca recebeu de … Ler mais →

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A relação de consumo e o enfrentamento do COVID-19

Publicado em 10 de abril de 2020

No incerto cenário que a sociedade vive em relação ao enfrentamento do COVID-19, pairam diversos questionamentos. Dentre tais, sobrelevam-se as dúvidas dos consumidores referente as paralisações das prestações de serviço, em detrimento da necessidade do isolamento social. Para tanto, e, … Ler mais →

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Arquiteta consegue suspender pagamentos ao FIES em razão da pandemia

Publicado em 8 de abril de 2020

A JF/DF suspendeu para arquiteta a exigibilidade de parcelas do contrato de financiamento estudantil enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país. A autora contratou financiamento por meio do FIES em 2013, e começou a pagar as parcelas do … Ler mais →

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Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia

Publicado em 6 de abril de 2020

Decisão é do juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP. Medida vale durante crise do novo coronavírus. O juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP, deferiu liminar … Ler mais →

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