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Posts com a Tag: direito

Mera cobrança de dívida já quitada enseja devolução em dobro

Publicado em 19 de fevereiro de 2020

Um banco foi condenado a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada. Apesar de o consumidor não ter chegado a fazer o pagamento infundado, a 3ª turma do STJ manteve a decisão que condenou o banco … Ler mais →

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Construtora que não entregou imóvel deverá rescindir contrato e indenizar comprador

Publicado em 17 de fevereiro de 2020

Construtora deverá rescindir contrato e indenizar comprador que não recebeu imóvel mesmo passados anos da data prevista para entrega. Decisão é da 18ª câmara de Direito Cívil do TJ/MG, que fixou reparação por danos morais e materiais.  O autor alegou … Ler mais →

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INSS deve pagar salário-maternidade a companheiro de mulher falecida durante o parto

Publicado em 12 de fevereiro de 2020

O INSS deverá providenciar a imediata concessão de salário-maternidade a favor do companheiro de uma mulher falecida após o parto do filho. Decisão é da juíza Federal Carla Cristina Fonseca Jorio, do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté/SP ao conceder … Ler mais →

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Homem que perdeu concurso da PM por cancelamento de voo será indenizado

Publicado em 10 de fevereiro de 2020

Cancelamento de voo que faz passageiro perder concurso gera dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, na última terça-feira (4/2), a condenação de uma companhia aérea a indenizar … Ler mais →

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Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico

Publicado em 7 de fevereiro de 2020

O juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG, determinou a reversão da justa causa aplicada a trabalhador que fez viagem turística durante período de afastamento médico. O autor alegou que caiu do telhado de sua residência … Ler mais →

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iFood e restaurante indenizarão condomínio após furto por entregador

Publicado em 3 de fevereiro de 2020

Empresa de entregas de comida por aplicativo, IFood, e um restaurante deverão indenizar um condomínio após furto do entregador.  Consta nos autos que um funcionário de uma das empresas instaladas no condomínio pediu refeição para o restaurante por meio do … Ler mais →

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