Os benefícios de aposentadoria são passíveis de revisão. O INSS por diversas vezes pode efetuar equivocadamente o cálculo do benefício. Muito disso acontece porque o Cadastro Nacional das Informações Sociais – CNIS, em que são registrados os vínculos e contribuições … Ler mais →
As cobranças indevidas caracterizam-se quando há a exigência de pagamento pelo fornecedor ou prestador de serviços de valores não devidos pelo consumidor/cliente. Tais cobranças não devidas podem ocorrer por erro, quando há nova cobrança de valores já pagos ou até por … Ler mais →
Antes de iniciar a atividade na empresa todo trabalhador deve celebrar um contrato de trabalho com seu empregador. Neste contrato é essencial constar informações como função, horário de trabalho, salário e benefícios. “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito … Ler mais →
O benefício assistencial, conhecido como BPC-LOAS, é devido a pessoas necessitadas, que tenham a condição de deficiência ou de idade superior a 65 anos, que não tenham condições de se sustentar e nem de ter o sustento garantido por sua … Ler mais →
Viajantes também receberão valores cobrados equivocadamente por excesso de bagagem. Companhia aérea indenizará passageiros que chegaram ao destino final da viagem com nove horas de atraso. A decisão é da juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª … Ler mais →
O juiz de Direito Evandro Portugal, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou uma instituição financeira a indenizar por restringir indevidamente crédito de cliente. Consta nos autos que o homem realizou a compra de um veículo por meio de contrato … Ler mais →
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