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Posts com a Tag: função

Regime previdenciário na acumulação de cargos

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A Constituição de 1988 estabelece que a Previdência Social tem regimes diferenciados. O Regime Geral de Previdência Social abrange a maioria dos segurados no país. O artigo 11 da Lei n° 8.213/91 define quem são os segurados. O artigo 40 … Ler mais

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Acúmulo e desvio de função

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Antes de iniciar a atividade na empresa todo trabalhador deve celebrar um contrato de trabalho com seu empregador. Neste contrato é essencial constar informações como função, horário de trabalho, salário e benefícios. “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito … Ler mais

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