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Posts com a Tag: cobrança indevida

Banco indenizará por restrição de crédito indevida

Publicado em 31 de agosto de 2020

O juiz de Direito Evandro Portugal, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou uma instituição financeira a indenizar por restringir indevidamente crédito de cliente. Consta nos autos que o homem realizou a compra de um veículo por meio de contrato … Ler mais →

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Cliente e advogada são condenados em má-fé por questionar dívida verdadeira

Publicado em 10 de junho de 2020

Ao decidir, magistrada lamentou o uso do Judiciário para chancelar ilegalidades e atos criminosos. Cliente e advogada são condenados por litigância de má-fé após questionar débito e negativação referentes a contratação de serviços da Vivo. Ao decidir, a juíza leiga Adriele … Ler mais →

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Empresa de telefonia deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes

Publicado em 4 de março de 2020

Para magistrado, empresa não comprovou a relação jurídica travada com mulher. Companhia telefônica deve indenizar mulher no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por negativação indevida. Decisão é do juiz de Direito Paulo Bizerril Tourinho, da 22ª … Ler mais →

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Mera cobrança de dívida já quitada enseja devolução em dobro

Publicado em 19 de fevereiro de 2020

Um banco foi condenado a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada. Apesar de o consumidor não ter chegado a fazer o pagamento infundado, a 3ª turma do STJ manteve a decisão que condenou o banco … Ler mais →

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Cliente diz desconhecer dívida telefônica e acaba condenada por má-fé

Publicado em 4 de dezembro de 2019

Magistrado verificou que a cliente alterou a verdade dos fatos e usou o processo para conseguir fim ilícito. Cliente que ajuizou ação contra a Telefônica (Vivo) alegando ter nome inscrito no cadastro de inadimplentes por dívida que desconhece é condenada … Ler mais →

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Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva

Publicado em 29 de novembro de 2019

O TJ/MA julgou improcedente apelação do Banco do Brasil contra sentença em ação consumerista por cobrança indevida de juros de carência em contrato bancário. O juízo da comarca de Imperatriz acolheu os pedidos de indenização por danos morais, declaração de … Ler mais →

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