O benefício assistencial, conhecido como BPC-LOAS, é devido a pessoas necessitadas, que tenham a condição de deficiência ou de idade superior a 65 anos, que não tenham condições de se sustentar e nem de ter o sustento garantido por sua … Ler mais →
O que é advocacia preventiva ? A Advocacia Preventiva é uma forma de avaliar a contribuição previdenciária existente, analisar o cumprimento dos requisitos necessários para a concessão de determinado benefício e executar cálculos previdenciários. Para que serve a Advocacia Preventiva? … Ler mais →
O que é o LOAS ? Conhecido como Benefício de Prestação Continuada, o LOAS foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) e está regulamentado pelo Artigo 203, V, da Constituição Federal. Tal Lei garante aos seus beneficiários … Ler mais →
O que é o LOAS ? A LOAS, Lei de Organização da Assistência Social (Lei 8.742/1993) dá a definição da assistência social, direito do cidadão, consagrado na Constituição Federal, tal direito é tido como dever do Estado. É ainda uma … Ler mais →
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