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Posts com a Tag: direito

Nova lei traz regras para reembolso de passagens aéreas durante pandemia

Publicado em 6 de agosto de 2020

Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação. O presidente Bolsonaro sancionou nova lei que dispõe sobre uma série de medidas emergenciais a fim de atenuar os efeitos da pandemia na aviação. Norma é … Ler mais →

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Plano de saúde deve fornecer medicamento para tratamento de asma

Publicado em 4 de agosto de 2020

A juíza de Direito Luciana Bassi de Melo, da 5ª vara Cível de SP, concedeu tutela antecipada para que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de asma grave. Na decisão a magistrada considera existência de risco à integridade física … Ler mais →

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Do direito de resposta

Publicado em 31 de julho de 2020

Desde o ano de 2015, especificamente através da Lei n. 13.188/2015, fora retomado em nossa legislação o tema a respeito do direito que garante à pessoa resposta quando é ofendida em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação … Ler mais →

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O princípio da democracia

Publicado em 24 de julho de 2020

O princípio da democracia é a base estrutural que aclara a existência e operatividade das sociedades ocidentais, bem como sua harmonia e proporção. Ultrapassando o sobrepor de apenas um princípio que deverá ser respeitado por estar inserido na Constituição Federal, … Ler mais →

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Plano de saúde deve cobrir tratamento integral de pacientes autistas

Publicado em 21 de julho de 2020

Decisão do CE determina que operadora faça a cobertura integral de tratamento dos usuários, conforme laudo médico, sem limitação de sessões pelo rol de procedimentos da ANS. A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do … Ler mais →

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Bem comum da união estável

Publicado em 20 de julho de 2020

Considera-se união estável a entidade familiar com convivência duradoura, publica e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir família.

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