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Posts com a Tag: advogado consumidor

Lei no Paraná protege consumidor de multa por fidelidade em plano de telefonia

Publicado em 1 de novembro de 2021

Muito conhecida no mercado de telefonia celular, esta prática serve para atrair consumidores oferecendo-os mais serviços com valores promocionais, no entanto exige a permanência de um período mínimo no plano; nesses casos as operadoras costumam comercializar aparelhos melhores e mais … Ler mais →

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Práticas discriminatórias nas relações de consumo

Publicado em 27 de outubro de 2021

É indiscutível a importância do fundamento constitucional que garante a igualdade de todos, norteando um dos princípios mais relevantes de nossa democracia ao combater o preconceito e atos discriminatórios; previsto na Constituição Federal em seu “Art. 3.º – Constituem objetivos … Ler mais →

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O que mudou com a lei do superendividamento?

Publicado em 30 de agosto de 2021

Com a entrada em vigo da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), o consumidor pode esperar mais transparência nos contratos de empréstimos e facilidades nas negociações de dívidas. Objetivo da nova Lei é aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor ao … Ler mais →

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O tempo não para! Atrasos em voos a partir de 2 horas

Publicado em 5 de julho de 2021

“Mas, se você achar Que eu tô derrotado Saiba que ainda estão rolando os dados Porque o tempo, o tempo não para” Nada mais verdade para tratar de um assunto que envolve atrasos em voos do que começar o texto … Ler mais →

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Banco indenizará por restrição de crédito indevida

Publicado em 31 de agosto de 2020

O juiz de Direito Evandro Portugal, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou uma instituição financeira a indenizar por restringir indevidamente crédito de cliente. Consta nos autos que o homem realizou a compra de um veículo por meio de contrato … Ler mais →

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Companhia aérea indenizará passageira por atraso de 48 horas em voo

Publicado em 15 de julho de 2020

Passageira será indenizada por danos morais em R$ 15 mil e materiais em R$ 386,68. Companhia aérea deve indenizar passageira por atraso de 48 horas em voo doméstico. O juiz de Direito Marco Antonio Botto Muscari, da 6ª vara Cível … Ler mais →

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