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Posts com a Tag: casamento

Posso ser cobrado por dívida realizada por meu cônjuge?

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Sim, há dívidas que contraídas por um dos cônjuges, obriga-se solidariamente o pagamento pelo outro. Isto porquê, muitas das dívidas são contraídas como necessárias para a economia doméstica, em prol do uso da família. Em possível divórcio, por exemplo, as … Ler mais

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Casamento religioso

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Para o casamento religioso ter validade perante a Lei, deverá atender as exigências legais equiparadas ao casamento civil, bem como deverá ser inscrito em registro público.

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Bem comum da união estável

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Considera-se união estável a entidade familiar com convivência duradoura, publica e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir família.

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A Importância do Pacto Antenupcial

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O Pacto Antenupcial (comumente conhecido como nupcial) é o acordo de vontades, formalizado via contrato, estabelecido antes do casamento entre o casal, visando regular as relações patrimoniais e extrapatrimoniais que possam produzir efeitos após a formalização da sociedade conjugal com … Ler mais

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