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Posts com a Tag: tratamento

Direitos da pessoa com câncer

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Em 19 de novembro de 2021 foi sancionada a Lei n° 14.238, que trata do Estatuto da pessoa com câncer, visando garantir uma série de direitos para as pessoas portadoras de câncer. A lei traz as seguintes garantias: Art. 4º … Ler mais

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Plano de saúde deve fornecer medicamento para tratamento de asma

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A juíza de Direito Luciana Bassi de Melo, da 5ª vara Cível de SP, concedeu tutela antecipada para que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de asma grave. Na decisão a magistrada considera existência de risco à integridade física … Ler mais

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