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Posts com a Tag: direito eleitoral

O princípio da democracia

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O princípio da democracia é a base estrutural que aclara a existência e operatividade das sociedades ocidentais, bem como sua harmonia e proporção. Ultrapassando o sobrepor de apenas um princípio que deverá ser respeitado por estar inserido na Constituição Federal, … Ler mais

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Ação de investigação judicial eleitoral

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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – busca a preservação da normalidade e da legalidade do pleito eleitoral, objetivando coibir todo e qualquer abuso de poder, combatendo o desvirtuar da sinceridade das eleições, onde o resultado desta deverá … Ler mais

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