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Posts com a Tag: direito

Os limites da liberdade de expressão

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Caracterizado como o direito que permite a manifestação do pensar e do explanar de opiniões sem temor a represálias, a liberdade de expressão está amplamente prevista em nosso ordenamento jurídico, sendo direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, concedendo … Ler mais

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A rescisão contratual e seus acordos

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A rescisão contratual é um momento crucial no vínculo empregatício, exatamente por constituir o fim do mesmo, pouco importando se foi por muitos ou poucos dias. São previstas várias modalidades, passando por rescisão por iniciativa do empregador, com ou sem … Ler mais

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Cliente será indenizada por negativação após empresa não provar dívida de R$ 61

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Consumidora que teve seu nome negativado por uma suposta dívida de R$ 61 será indenizada por uma empresa de telefonia. Segundo a juíza de Direito Luciana Benassi Gomes Carvalho, da vara Cível de Campina Grande do Sul/PR, a empresa não … Ler mais

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Aposentada que contratou empréstimo consignado mas sofreu desconto de cartão será indenizada

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A mulher teve descontos em seu benefício previdenciário decorrente de empréstimo à título de RMC por cartão de crédito. Aposentada que contratou empréstimo consignado, mas foi lesada com descontos do seu benefício previdenciário decorrente de um empréstimo consignado à título … Ler mais

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Possibilidade de reconhecimento de união estável após a morte

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Infelizmente é muito comum casais possuírem união estável de fato, preenchido seus requisitos (convivência duradoura, pública e contínua com intenção de constituir família), mas esquecem de formalizá-la perante um Cartório de Notas, mesmo com reconhecimento com data retroativa. A formalização em si seria … Ler mais

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Reclamante é condenado em sucumbência por ausência injustificada em audiência

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A 1ª turma do TRT da 23ª região condenou reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada, por ausência injustificada à audiência una. O juízo de 1º grau havia negado o pedido de condenação do … Ler mais

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