Como é sabido, na realização de um divórcio, seja de forma extrajudicial ou judicial, o cônjuge que optou no ato do casamento a utilizar o sobrenome do outro cônjuge, se assim quiser, pode voltar a utilizar seu nome de solteiro, … Ler mais →
Para que haja comprovação de união estável, quando esta não foi formalizada em Cartório bem como não há acordo para que a comprovação se dê de forma consensual, deve-se ajuizar ação de reconhecimento de união estável e para tanto, além … Ler mais →
Considera-se união estável a entidade familiar com convivência duradoura, publica e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir família.
Infelizmente é muito comum casais possuírem união estável de fato, preenchido seus requisitos (convivência duradoura, pública e contínua com intenção de constituir família), mas esquecem de formalizá-la perante um Cartório de Notas, mesmo com reconhecimento com data retroativa. A formalização em si seria … Ler mais →
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