fbpx
 

Posts com a Tag: cobrança ilegal

Mera cobrança de dívida já quitada enseja devolução em dobro

Publicado em

Um banco foi condenado a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada. Apesar de o consumidor não ter chegado a fazer o pagamento infundado, a 3ª turma do STJ manteve a decisão que condenou o banco … Ler mais

Categoria: Blog, Noticias | Tags: , , , , , , , , | Deixe um comentário

Consumidor será indenizado por cobrança acumulada de seguro em única fatura

Publicado em

Para juíza, ausência de cobrança por quatro meses consecutivos não autoriza a cobrança no mês subsequente de forma integral. A juíza de Direito Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do JEC de Santana de Parnaíba/SP, julgou parcialmente procedente ação contra a … Ler mais

Categoria: Blog, Noticias | Tags: , , , , , , | Deixe um comentário