Entre tantas regras que disciplinam o benefício das aposentadorias existe a clara distinção entre homens e mulheres, em razão dos critérios diferenciados entre ambos para concessão para um e para outro. Em qualquer dos regimes previdenciários, seja o Regime Geral … Ler mais →
Trabalhadora solicitou atendimento médico, mas não foi autorizada pela supervisora. Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por omitir socorro a funcionária que passou mal em horário regular de trabalho. A decisão é do juiz do Trabalho Paulo … Ler mais →
Empresa de entregas de comida por aplicativo, IFood, e um restaurante deverão indenizar um condomínio após furto do entregador. Consta nos autos que um funcionário de uma das empresas instaladas no condomínio pediu refeição para o restaurante por meio do … Ler mais →
Alteração da Lei da Maria da Penha: O divórcio e dissolução de união estável nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher Frequentemente, mulher vítima de violência doméstica deixa de propor ação de divórcio ou de dissolução de … Ler mais →
Cabe aos planos de saúde o custeio das despesas, com diárias e refeições, dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, que reformou acórdão do TJ/RJ ao considerar que a ANS – Agência … Ler mais →
Dano moral Um banco deverá indenizar, por danos morais, uma idosa que recebeu dezenas de ligações de cobrança de dívidas. Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao manter sentença e considerar que a instituição constrangeu a consumidora … Ler mais →
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