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Posts com a Tag: advogado

Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico

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O juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG, determinou a reversão da justa causa aplicada a trabalhador que fez viagem turística durante período de afastamento médico. O autor alegou que caiu do telhado de sua residência … Ler mais

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Decolar.com deve ressarcir cliente por cobrança de multa abusiva

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O juízo do 7º JEC de Brasília condenou a empresa Decolar.com a indenizar consumidor que cancelou pacote de viagens e teve retido, pelo site, 90% do valor que havia sido pago. O autor alegou que comprou o pacote por R$ … Ler mais

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Consumidor deve ficar atento ao ressarcimento do Seguro DPVAT

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Muitas das pessoas que efetuaram o pagamento do Seguro DPVAT (também chamado de “seguro obrigatório”), no começo do ano, estão em dúvida de como proceder para reaver parte do valor integral, já que houve diminuição no preço do seguro pelo … Ler mais

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Mulher será indenizada por ter conta de Facebook violada por empregador

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A 9ª câmara Cível do TJ/RS majorou indenização para mulher que teve a conta privada do Facebook violada. A autora acionou a imobiliária – onde era corretora de imóveis – e um sócio administrador alegando que este acessou, sem autorização, … Ler mais

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Injúria racial x racismo

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Infelizmente na hodierna sociedade, fazem-se corriqueiros os casos de preconceito existentes, seja por raça, orientação sexual, cor ou credo.  Ressaltando-se que a internet é o principal meio para a propagação de tal desmedido preconceito. Comentários e publicações ofensivas são vistos … Ler mais

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Empregado consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo … Ler mais

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