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Posts com a Tag: advogado

A penhora do salário e outras remunerações para quitação de débitos

Publicado em 10 de janeiro de 2020

No ordenamento jurídico, há vários instrumentos que possibilitam o credor receber seu crédito quando não há pagamento espontâneo pelo devedor. Tais regras se aplicam inclusive para os credores de pensão alimentícia. Dentre esses instrumentos, há a penhora de bens, os … Ler mais →

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Casal que perdeu show após horas na fila será indenizado

Publicado em 16 de dezembro de 2019

Empresa responsável pelo evento também deverá reembolsar o casal pelos valores gastos com ingresso e transporte. Uma empresa de entretenimento deverá indenizar um casal que não conseguiu assistir a um show por conta da demora excessiva na fila de entrada. … Ler mais →

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Com problemas na internet, consumidor será indenizado

Publicado em 11 de dezembro de 2019

A empresa foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais Nesta terça-feira (10) a Telefônica S.A (Vivo) foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a indenizar um consumidor … Ler mais →

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Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva

Publicado em 29 de novembro de 2019

O TJ/MA julgou improcedente apelação do Banco do Brasil contra sentença em ação consumerista por cobrança indevida de juros de carência em contrato bancário. O juízo da comarca de Imperatriz acolheu os pedidos de indenização por danos morais, declaração de … Ler mais →

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Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar medicação

Publicado em 18 de novembro de 2019

TRATAMENTO NECESSÁRIO As operadoras não podem excluir determinado tratamento quando indispensável à saúde do segurado, pois o plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não os procedimentos, exames e técnicas necessárias ao tratamento da enfermidade incluída no … Ler mais →

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O inventário negativo

Publicado em 15 de novembro de 2019

Quando há o falecimento de um ente querido, a família questiona-se se as dívidas do falecido passam a ser de responsabilidade dos herdeiros, causando fundado receio de ter que quitar obrigações das quais não deram causa. Como é sabido, quando … Ler mais →

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