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Posts com a Tag: direitos do consumidor

Cliente será indenizada por negativação após empresa não provar dívida de R$ 61

Publicado em 25 de junho de 2020

Consumidora que teve seu nome negativado por uma suposta dívida de R$ 61 será indenizada por uma empresa de telefonia. Segundo a juíza de Direito Luciana Benassi Gomes Carvalho, da vara Cível de Campina Grande do Sul/PR, a empresa não … Ler mais →

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Acordo com aéreas permite remarcação de passagens sem cobranças

Publicado em 25 de março de 2020

Para mitigar os efeitos do novo coronavírus para o consumidor, a Associação Brasileira das Empresas aéreas (Abear), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta na última … Ler mais →

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Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva

Publicado em 29 de novembro de 2019

O TJ/MA julgou improcedente apelação do Banco do Brasil contra sentença em ação consumerista por cobrança indevida de juros de carência em contrato bancário. O juízo da comarca de Imperatriz acolheu os pedidos de indenização por danos morais, declaração de … Ler mais →

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Plano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso

Publicado em 25 de novembro de 2019

Cabe aos planos de saúde o custeio das despesas, com diárias e refeições, dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, que reformou acórdão do TJ/RJ ao considerar que a ANS – Agência … Ler mais →

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Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar medicação

Publicado em 18 de novembro de 2019

TRATAMENTO NECESSÁRIO As operadoras não podem excluir determinado tratamento quando indispensável à saúde do segurado, pois o plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não os procedimentos, exames e técnicas necessárias ao tratamento da enfermidade incluída no … Ler mais →

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Responsabilidade dos estacionamentos por danos havidos a seus clientes

Publicado em 25 de outubro de 2019

Nos responsabilizamos por seus objetos deixados no interior do veículo sim! Ao deixar o veículo em estacionamentos pagos ou gratuitos, não é raro que o consumidor depare-se com avisos informando a não responsabilidade do estabelecimento pelos objetos deixados no interior … Ler mais →

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