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Posts com a Tag: meus direitos

Práticas abusivas das operadoras de telecomunicações

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É crescente a demanda dos serviços de telecomunicações perante a sociedade globalizada, que, cada vez necessita de mais rapidez e eficiência na troca de informações. Assim, em resposta às exigências do mercado, bem como, a grande concorrência, a busca por … Ler mais

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Benefício Assistencial – LOAS

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O que é o LOAS ? Conhecido como Benefício de Prestação Continuada, o LOAS foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) e está regulamentado pelo Artigo 203, V, da Constituição Federal. Tal Lei garante aos seus beneficiários … Ler mais

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A Justiça do Trabalho é para todos os trabalhadores?

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O mercado de trabalho abarca diversas formas de trabalho além da relação de emprego com carteira assinada. Seja por diferenciação legal, como no caso dos profissionais que trabalham em salão de beleza ou de corretores de imóveis, que possuem lei … Ler mais

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Ação de investigação judicial eleitoral

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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – busca a preservação da normalidade e da legalidade do pleito eleitoral, objetivando coibir todo e qualquer abuso de poder, combatendo o desvirtuar da sinceridade das eleições, onde o resultado desta deverá … Ler mais

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É proibido animais em condomínios ?

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Recentemente vivemos uma realidade em que animais de estimação são parte integrante da família, não sendo mais vistos como um “objeto” em si, seja qual for o animal. Em pesquisas recentes, a maioria das famílias brasileiras possui animais de estimação, … Ler mais

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LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

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O que é o LOAS ? A LOAS, Lei de Organização da Assistência Social (Lei 8.742/1993) dá a definição da assistência social, direito do cidadão, consagrado na Constituição Federal, tal direito é tido como dever do Estado. É ainda uma … Ler mais

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