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Posts com a Tag: meus direitos

Direito do consumidor: produtos de mostruário têm garantia e direito à troca, sim!

Publicado em 26 de agosto de 2019

Produtos de mostruário têm direito a garantia e troca “Fiz a compra de um produto de mostruário por causa do desconto que me ofereceram, mas agora estou com problemas em relação ao seu funcionamento. Tenho direito à troca?” M. B., … Ler mais →

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Uber terá de indenizar passageiros após motorista levar pertences

Publicado em 21 de agosto de 2019

A Uber foi condenada a indenizar dois passageiros por danos morais e materiais após um motorista levar seus pertences. Decisão é do juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa JEC do Norte da Ilha, de Florianópolis/SC. Os clientes – um … Ler mais →

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Consumidor será ressarcido por multa abusiva no cancelamento de passagens aéreas

Publicado em 14 de agosto de 2019

A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma companhia área e um site de venda de passagens por cobrança de multa pelo cancelamento de compra de passagens. Para a magistrada, o valor cobrado é … Ler mais →

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Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada

Publicado em 5 de agosto de 2019

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da Claro. A mulher teve seu WhatsApp clonado por duas vezes e o colegiado considerou que … Ler mais →

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Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador

Publicado em 31 de julho de 2019

TRT da 2ª região considerou conduta “nítido desrespeito”. A 17ª turma do TRT da 2ª região acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento. O autor … Ler mais →

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Vendeu seu veículo ? Se vender, transfira o documento.

Publicado em 29 de julho de 2019

Se não transferir o documento, você pode responder por multas futuras. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção … Ler mais →

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