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Posts com a Tag: advocacia de familia

A necessidade do compartilhamento de informações entre os genitores do filho em comum

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Quando um casal que possui filhos menores de idade em comum se separa, a regra é que a modalidade da guarda do filho será de forma compartilhada entre os genitores, cabendo a ambos as responsabilidades e deveres perante o filho, … Ler mais

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O inventário negativo

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No falecimento de uma pessoa, a transmissão de seu patrimônio para os seus herdeiros se dá mediante o procedimento de inventário. É sabido ainda que os herdeiros não respondem com patrimônio pessoal pelas dívidas do falecido. Mas, havendo o falecimento … Ler mais

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Possibilidade de reconhecimento de união estável após a morte

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Infelizmente é muito comum casais possuírem união estável de fato, preenchido seus requisitos (convivência duradoura, pública e contínua com intenção de constituir família), mas esquecem de formalizá-la perante um Cartório de Notas, mesmo com reconhecimento com data retroativa. A formalização em si seria … Ler mais

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Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia

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Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o genitor. O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar … Ler mais

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