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Reclamante é condenado em sucumbência por ausência injustificada em audiência

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notícia: Reclamante é condenado em sucumbência por ausência injustificada em audiência. #pratodosverem: na foto, um juiz e seu martelo ao lado. Cores na foto: marrom, preto, branco e cinza.

A 1ª turma do TRT da 23ª região condenou reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada, por ausência injustificada à audiência una.

O juízo de 1º grau havia negado o pedido de condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, sob o fundamento de que com o arquivamento do feito em razão da ausência injustificada do reclamante não houve sucumbência, mesmo porque sequer foi recebida a defesa.

Contudo, o relator do recurso da reclamada, desembargador Bruno Luiz Weiler Siqueira, apontou que é certo que os advogados da ré atuaram na causa, porquanto apresentaram a defesa oportunamente, tal como orientado no próprio mandado de notificação.

Prevalece no ordenamento jurídico pátrio o princípio da causalidade, de modo que compete à parte que provocou a atuação jurisdicional suportar os honorários advocatícios, inclusive sobre pedidos declarados ineptos e extintos sem resolução do mérito, ante o dispêndio de tempo e zelo dos patronos da parte adversa na apresentação da defesa, juntada de documentos e representação em juízo.

No caso, o relator ressaltou que os advogados da reclamada possuem escritório em Cuiabá/MT e foi necessário o deslocamento de aproximadamente 240 km para comparecerem à audiência designada, “não podendo sofrerem pela desídia do autor que deixou de comparecer ao ato judicial sem apresentar qualquer motivo para tanto”.

Assim, o autor foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor da causa, que é de aproximadamente R$ 24 mil.

Disponível em: Migalhas. E: 15 de junho de 2020. Acesso em: 16 de junho de 2020.

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