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Posts com a Tag: advogado curitiba

REVISÃO DE BENEFÍCIO

Publicado em 14 de julho de 2020

O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é … Ler mais →

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A ilegalidade de cobrança de taxa condominial antes da entrega das chaves do imóvel ao promissário comprador

Publicado em 10 de julho de 2020

Para muitas pessoas, ser proprietário do primeiro imóvel próprio torna-se uma realidade quando este é adquirido na planta, sendo mais vantajoso em razão da forma de pagamento e demais peculiaridades. O que muitos não sabem é que se tratando de … Ler mais →

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Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus

Publicado em 7 de julho de 2020

Consumidor não conseguiu viajar em decorrência da pandemia da covid-19. O juiz de Direito Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante do DF, condenou a empresa Decolar.com e a cia aérea American Airlines … Ler mais →

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Os limites da liberdade de expressão

Publicado em 3 de julho de 2020

Caracterizado como o direito que permite a manifestação do pensar e do explanar de opiniões sem temor a represálias, a liberdade de expressão está amplamente prevista em nosso ordenamento jurídico, sendo direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, concedendo … Ler mais →

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A rescisão contratual e seus acordos

Publicado em 26 de junho de 2020

A rescisão contratual é um momento crucial no vínculo empregatício, exatamente por constituir o fim do mesmo, pouco importando se foi por muitos ou poucos dias. São previstas várias modalidades, passando por rescisão por iniciativa do empregador, com ou sem … Ler mais →

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Reclamante é condenado em sucumbência por ausência injustificada em audiência

Publicado em 16 de junho de 2020

A 1ª turma do TRT da 23ª região condenou reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada, por ausência injustificada à audiência una. O juízo de 1º grau havia negado o pedido de condenação do … Ler mais →

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