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Posts com a Tag: advogado curitiba

Banco indenizará cliente que pagou boleto fraudado

Publicado em 19 de agosto de 2020

Cliente que pagou boleto fraudado acreditando ser de instituição financeira na qual possuía dívida de financiamento será indenizado em mais de R$ 10 mil, por danos materiais e morais. A decisão foi redigida pela juíza leiga Neida Medeiros Coimbra Rosario … Ler mais →

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Trabalhador MEI e seus direitos

Publicado em 14 de agosto de 2020

Art. 7° da CLT. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e … Ler mais →

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Hospital deve liberar acompanhante em partos realizados durante a pandemia

Publicado em 12 de agosto de 2020

O impedimento havia sido adotado por hospital como medida de prevenção contra o coronavírus. A juíza Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª vara Cível de Catanguases/MG determinou que um hospital do interior do Estado libere a presença de acompanhantes nos … Ler mais →

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Do direito de resposta

Publicado em 31 de julho de 2020

Desde o ano de 2015, especificamente através da Lei n. 13.188/2015, fora retomado em nossa legislação o tema a respeito do direito que garante à pessoa resposta quando é ofendida em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação … Ler mais →

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Sky é condenada por cobrar centenas de vezes mulher que não é cliente

Publicado em 29 de julho de 2020

Consumidora será indenizada em R$ 12 mil por danos morais. A empresa de telecomunicações Sky terá de indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma mulher que recebeu centenas de ligações e mensagens de cobrança, mas sequer é cliente. … Ler mais →

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O aviso prévio e as formas de cumprimento

Publicado em 17 de julho de 2020

A rescisão do vínculo empregatício por tempo indeterminado, quando não se dá por justa causa cometida pelo empregado nos termos do artigo 482 da CLT, depende de prévio aviso de seu término, a ocorrer posteriormente. O aviso prévio foi previsto … Ler mais →

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