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Posts com a Tag: direito

O lar de referência na guarda compartilhada

Publicado em 1 de novembro de 2019

Com e entrada em vigor da Lei n. 13.058/2014, a qual alterou o Código Civil, a guarda compartilhada de filho menor de idade passou a ser regra no ordenamento jurídico, sendo exceção de forma unilateral somente em casos extremos quando … Ler mais →

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Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai

Publicado em 23 de outubro de 2019

Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado A ação de alimentos ajuizada pela filha contra o pai pedia a fixação do pensionamento no … Ler mais →

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Empresa não deverá pagar multa por rescindir contrato de trabalho temporário

Publicado em 21 de outubro de 2019

Decisão é da 1ª turma do TST ao destacar que natureza do contrato temporário é diferente de contrato por prazo determinado. Empresa que dispensou funcionário antes do término de contrato de trabalho temporário não pagará indenização. Decisão é da 1ª … Ler mais →

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Consumidores podem remarcar viagens para o Nordeste por conta de manchas de óleo

Publicado em 16 de outubro de 2019

O Procon de São Paulo divulgou orientação para consumidores que tenham comprado pacotes de viagem ou hospedagem em hotéis em praias da região Nordeste que foram afetadas por manchas de óleo. Na orientação, o Procon afirma que o consumidor pode … Ler mais →

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Detran/SP indenizará por cobrar multa de ex-proprietário de veículo

Publicado em 23 de setembro de 2019

A 4ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP condenou o Detran de São Paulo a indenizar ex-proprietário de veículo por cobrança indevida de multas. Decisão é do juiz de Direito Luis Gustavo da Silva Pires. De acordo … Ler mais →

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Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa

Publicado em 7 de agosto de 2019

O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que criticou empresa nas redes sociais. A reclamante afirmou que jamais postou ou comentou, em sua página pessoal de rede … Ler mais →

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