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Posts com a Tag: fgts

O que acontece com o restante dos 20% do FGTS quando o empregado faz acordo?

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Criado pela Lei nº 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, é constituído por meio de depósitos mensais realizados pelos empregadores em conta vinculada aos trabalhadores, e sempre representou um importante … Ler mais

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Empregado consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo … Ler mais

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Saque de FGTS de empregado falecido

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Quando há o falecimento de um trabalhador com registro na carteira, há uma preocupação sobre como ficam as verbas que lhe são de direito, especialmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Por muito tempo o saque … Ler mais

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Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa

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O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que criticou empresa nas redes sociais. A reclamante afirmou que jamais postou ou comentou, em sua página pessoal de rede … Ler mais

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Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador

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TRT da 2ª região considerou conduta “nítido desrespeito”. A 17ª turma do TRT da 2ª região acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento. O autor … Ler mais

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Governo estuda liberar saque de até 35% do FGTS

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Plano da equipe econômica prevê que porcentual de retirada varie de acordo com o saldo do trabalhador no fundo BRASÍLIA – O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos … Ler mais

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