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Posts com a Tag: direito

Mulher será indenizada por ter conta de Facebook violada por empregador

Publicado em 20 de janeiro de 2020

A 9ª câmara Cível do TJ/RS majorou indenização para mulher que teve a conta privada do Facebook violada. A autora acionou a imobiliária – onde era corretora de imóveis – e um sócio administrador alegando que este acessou, sem autorização, … Ler mais →

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Empresa deve indenizar vendedora que permanecia em pé por todo expediente

Publicado em 8 de janeiro de 2020

Por vislumbrar violação ao artigo 199, parágrafo único, da CLT, o juiz Anselmo José Alves, da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma rede de lojas a indenizar uma vendedora que permanecia em pé durante todo o expediente. Segundo o magistrado, … Ler mais →

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Novas regras para o contrato de trabalho

Publicado em 20 de dezembro de 2019

Em 2019 foram editadas duas medidas provisórias, que são atos normativos emitidos pelo Presidente da República, com força de lei, de n° 881 e 905, que trouxeram alterações para a CLT, reformando algumas regras das relações empregatícias. A Medida Provisória … Ler mais →

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Casal que perdeu show após horas na fila será indenizado

Publicado em 16 de dezembro de 2019

Empresa responsável pelo evento também deverá reembolsar o casal pelos valores gastos com ingresso e transporte. Uma empresa de entretenimento deverá indenizar um casal que não conseguiu assistir a um show por conta da demora excessiva na fila de entrada. … Ler mais →

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Extravio de bagagem – Conheça seus direitos

Publicado em 13 de dezembro de 2019

Infelizmente, qualquer usuário de companhias de transporte aéreo ou terrestre está sujeito ao extravio de sua bagagem. Passando de um simples imprevisto para um grande transtorno, é imprescindível saber como agir em momentos como este! Para tanto, a primeira atitude … Ler mais →

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Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva

Publicado em 29 de novembro de 2019

O TJ/MA julgou improcedente apelação do Banco do Brasil contra sentença em ação consumerista por cobrança indevida de juros de carência em contrato bancário. O juízo da comarca de Imperatriz acolheu os pedidos de indenização por danos morais, declaração de … Ler mais →

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