fbpx
 

Posts com a Tag: multa

Consumidor não pode arcar com multa por cancelamento de festa em razão da pandemia

Publicado em 20 de setembro de 2021

A pandemia trouxe uma série de situações inusitadas e difíceis de se imaginar até bem pouco tempo atrás. Antes de se instalar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, não se podia prever que seria proibida a … Ler mais →

Categoria: Artigos, Blog | Tags: , , , , , , , , | Deixe um comentário

Como regularizar a CNH

Publicado em 6 de dezembro de 2019

A cassação e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são as penalidades mais duras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já que significam a retirada do direito de dirigir e, consequentemente, a impossibilidade de conduzir veículos automotores por … Ler mais →

Categoria: Blog, Noticias | Tags: , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Detran/SP indenizará por cobrar multa de ex-proprietário de veículo

Publicado em 23 de setembro de 2019

A 4ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP condenou o Detran de São Paulo a indenizar ex-proprietário de veículo por cobrança indevida de multas. Decisão é do juiz de Direito Luis Gustavo da Silva Pires. De acordo … Ler mais →

Categoria: Blog | Tags: , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Consumidor será ressarcido por multa abusiva no cancelamento de passagens aéreas

Publicado em 14 de agosto de 2019

A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma companhia área e um site de venda de passagens por cobrança de multa pelo cancelamento de compra de passagens. Para a magistrada, o valor cobrado é … Ler mais →

Categoria: Artigos, Noticias | Tags: , , , , , , , , | Deixe um comentário