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Posts com a Tag: direito do trabalho

Quero tirar férias. Como funciona?

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O artigo 7ª, inciso XVII da Constituição de 1988 garante a todo trabalhador o gozo de férias anuais, com acréscimo de pelo menos um terço a mais do que o salário normal. O direito a férias é aplicável a todo … Ler mais

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Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa

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O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que criticou empresa nas redes sociais. A reclamante afirmou que jamais postou ou comentou, em sua página pessoal de rede … Ler mais

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Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador

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TRT da 2ª região considerou conduta “nítido desrespeito”. A 17ª turma do TRT da 2ª região acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento. O autor … Ler mais

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Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

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O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados. Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento … Ler mais

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Relatórios mantém idades mínimas de 62 anos para mulher e de 65 para homem

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O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mantém a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme a proposta de governo. Como já havia sido … Ler mais

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Pode haver a demissão por justa causa por faltas no emprego?

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No modelo de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho a relação de emprego pode ser rescindida pelo empregador sem o pagamento de verbas rescisórias se o empregado der razão. É a chamada aplicação de demissão por justa causa, prevista … Ler mais

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