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Posts com a Tag: Edison Magalhães

Cliente de banco é condenado em má-fé por contestar dívida verdadeira

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O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, … Ler mais

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Crimes por omissão – Quando não fazer nada enseja em punição

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É latente o entendimento de que para que exista um crime, é imprescindível que haja uma ação. Contudo, faz-se mister o ressaltar, que a falta de ação pode igualmente quedar-se em crime. Chama-se este tipo de conduta de crime omissivo, … Ler mais

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Homem será indenizado após perder dedos em acidente de trabalho

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Para 5ª câmara do TRT da 12ª Região, culpa é exclusiva da empresa, pois ela não treinou o trabalhador para manusear equipamento. Ausência de treinamento prévio faz com que a presunção de culpa por um acidente de trabalho recaia exclusivamente … Ler mais

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