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Posts com a Tag: advogado

A utilização de máscara de proteção facial em áreas comuns de condomínios pelos condôminos

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Com a pandemia do COVID-19, houveram muitas mudanças que tivemos que nos adaptar, tais como o distanciamento social, maior higienização das mãos, objetos e afins e ainda, a utilização de máscara de proteção facial, evitando-se o contágio da doença e … Ler mais

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Contrato de experiência após demissão na mesma função é considerada fraude

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O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, cujo objetivo é a avaliação por parte da empresa da aptidão do empregado para exercer a função para a qual foi contratado, bem como para o trabalhador avaliar … Ler mais

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Acordo previdenciário entre Brasil e Portugal

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Como é sabido, o Brasil tem uma antiga relação com Portugal, principalmente por ter sido colônia deste. Dessa relação são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. Um destes acordos refere-se à relação previdenciária entre os países. Foi celebrado em 07/05/1991, … Ler mais

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A contribuição previdenciária pela empresa

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O sistema da Seguridade Social tem a participação de todos os setores da sociedade, nos termos do artigo 195 da Constituição de 1988. O inciso I do artigo 195 define as contribuições devidas por um desses setores : I – … Ler mais

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Contrato temporário garante estabilidade gestacional?

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Instituído pela Lei 6.019/74, o contrato de trabalho temporário tem por finalidade atender a situações excepcionais. Conforme indica o artigo 2º da referida lei, o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário … Ler mais

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O que mudou com a lei do superendividamento?

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Com a entrada em vigo da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), o consumidor pode esperar mais transparência nos contratos de empréstimos e facilidades nas negociações de dívidas. Objetivo da nova Lei é aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor ao … Ler mais

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