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Posts com a Tag: advogado curitiba

A retirada de valores em conta bancária de titular falecido

Publicado em 2 de dezembro de 2021

Quando uma pessoa falece, havendo bens de sua titularidade, estes devem ser objeto de inventário (seja judicial ou extrajudicial) para que sejam transferidos aos herdeiros. Dentre estes bens, pode haver valores depositados em contas bancárias de titularidade do falecido, independente … Ler mais →

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Trabalhador beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários

Publicado em 27 de outubro de 2021

STF decide pela inconstitucionalidade da norma que obriga a parte beneficiária de justiça gratuita a arcar com despesas processuais. Conhecida como ADI do Acesso à Justiça, na última quarta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de alguns pontos … Ler mais →

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Acordo previdenciário entre Brasil e França

Publicado em 15 de outubro de 2021

Como é sabido, o Brasil tem uma antiga relação com França e uma boa relação diplomática. Dessa relação são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. Um destes acordos refere-se à relação previdenciária entre os países. Foi celebrado em 15/12/2011, o … Ler mais →

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Animais podem figurar como autores em ações judiciais quando defendem seus próprios interesses?

Publicado em 7 de outubro de 2021

Segundo o TJ/PR sim. Os cães paranaenses Rambo e Skype tiveram decisão judicial a seu favor que altera drasticamente o atual entendimento a respeito da capacidade ativa dos animais em ações judiciais. Isto por que, após decisão em sede de … Ler mais →

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Direito de permanência no plano de saúde

Publicado em 4 de outubro de 2021

Os planos de saúde usualmente são contratados para durar um longo prazo, enquanto o titular desejar mantê-lo. No entanto, existem ocasiões em que o beneficiário do plano é mantido enquanto detém um vínculo específico, como nos casos de planos coletivos … Ler mais →

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O Salário-maternidade e as hipóteses de concessão

Publicado em 30 de setembro de 2021

O salário-maternidade, na previsão da lei, é o benefício devido originariamente à mulher contribuinte que passa por uma gestação. Pelos artigos 25, inciso III e 26, inciso VI da Lei n° 8.213/91, o benefício tem diferentes carências: – Para a … Ler mais →

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