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Posts com a Tag: advogada

Posso receber benefício previdenciário mesmo após deixar de contribuir?

Publicado em 29 de julho de 2021

Em regra, os benefícios previdenciários exigem, além de um número certo de contribuições, a manutenção da qualidade de segurado, que é o reconhecimento de que a pessoa mantém sua relação com a previdência social regularmente, em razão da contribuição ao … Ler mais →

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A doação de bens dos pais para filhos em vida

Publicado em 17 de fevereiro de 2021

A doação é entendida como uma espécie de contrato em que uma pessoa, por mera liberalidade, transfere seu patrimônio, bens ou vantagens para outra pessoa, mediante aceitação desta última. Deve ser à título gratuito, ou seja, há vantagem apenas para … Ler mais →

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A retomada da utilização do nome de solteiro sem realizar divórcio e/ou dissolução de união estável

Publicado em 22 de janeiro de 2021

Como é sabido, na realização de um divórcio, seja de forma extrajudicial ou judicial, o cônjuge que optou no ato do casamento a utilizar o sobrenome do outro cônjuge, se assim quiser, pode voltar a utilizar seu nome de solteiro, … Ler mais →

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Quem trabalha excessivamente tem direito a uma indenização?

Publicado em 4 de dezembro de 2020

Conforme consta na Constituição Federal e Legislação Trabalhista, a duração normal da jornada de trabalho, não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções nos casos que permitam, havendo necessidade podem ser acrescidas por horas … Ler mais →

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Passageiros serão indenizados por atraso de 9 horas em voo

Publicado em 2 de setembro de 2020

Viajantes também receberão valores cobrados equivocadamente por excesso de bagagem. Companhia aérea indenizará passageiros que chegaram ao destino final da viagem com nove horas de atraso. A decisão é da juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª … Ler mais →

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A retificação da metragem de imóvel em seu registro

Publicado em 28 de agosto de 2020

Entre as diligências que um comprador de um imóvel deve se atentar antes de formalizar o negócio jurídico, é a verificação se o imóvel que está adquirindo possui efetivamente a metragem que consta em sua matrícula. É comum a metragem … Ler mais →

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