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Posts com a Tag: advogada

Contrato intermitente recebe 13° salário?

Publicado em 1 de dezembro de 2021

A gratificação natalina, conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei nº 4.090/1962, e corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Art. 1º Lei 4.090/1962 – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo … Ler mais →

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Em 2021 a propaganda enganosa ficou sem segundo lugar entre as reclamações da Black Friday

Publicado em 29 de novembro de 2021

Segundo ao Termo de Uso e Conduta do Black Friday, Black Friday é o nome dado ao dia seguinte ao “Dia de Ação de Graças” dos EUA, data comemorativa mais importante para o varejo americano, que antecipa as compras natalinas. … Ler mais →

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Omissão de socorro médico gera indenização?

Publicado em 18 de novembro de 2021

Toda pessoa está obrigada por lei a prestar socorro a outra que esteja em perigo de vida, sendo inclusive um crime previsto no Código Penal, no artigo 135. O médico, bem como os responsáveis por instituições hospitalares ainda respondem por … Ler mais →

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O nome empresarial e a sua proteção

Publicado em 12 de novembro de 2021

O nome empresarial, em síntese, é a designação pela qual o empresário e a sociedade empresária são conhecidos no meio em que atuam, individualizando a empresa perante seus clientes, fornecedores e funcionários. Neste viés, o nome empresarial possui valor econômico … Ler mais →

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Cabe indenização por erro de diagnóstico médico?

Publicado em 11 de novembro de 2021

O ofício de médico, como qualquer atividade humana, está sujeito a falhas. Por vezes pode ocorrer erro no diagnóstico de uma enfermidade, o que pode levar a um tratamento equivocado, bem como implicar prejuízos à saúde de um paciente. É … Ler mais →

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13º Salário

Publicado em 9 de novembro de 2021

Todo trabalhador com carteira assinada em regime da CLT, seja ele urbano, rural, doméstico, avulso ou intermitente, aposentados e pensionistas do INSS, além do jovem aprendiz possui o direito ao recebimento do 13º salário. O direito é garantido conforme artigo … Ler mais →

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