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Posts com a Tag: advogada

Hospital deve liberar acompanhante em partos realizados durante a pandemia

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O impedimento havia sido adotado por hospital como medida de prevenção contra o coronavírus. A juíza Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª vara Cível de Catanguases/MG determinou que um hospital do interior do Estado libere a presença de acompanhantes nos … Ler mais

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Condomínio não pode multar moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns

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Condomínio deve se abster de cobrar multas e enviar advertências a moradora que transporta seu cachorro pela coleira em áreas comuns, apesar de regulamento dispor que animais só podem ser carregados no colo. Decisão é da juíza Renata Manzini, da … Ler mais

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