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Posts com a Tag: advocacia

A relação de consumo e o enfrentamento do COVID-19

Publicado em 10 de abril de 2020

No incerto cenário que a sociedade vive em relação ao enfrentamento do COVID-19, pairam diversos questionamentos. Dentre tais, sobrelevam-se as dúvidas dos consumidores referente as paralisações das prestações de serviço, em detrimento da necessidade do isolamento social. Para tanto, e, … Ler mais →

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Arquiteta consegue suspender pagamentos ao FIES em razão da pandemia

Publicado em 8 de abril de 2020

A JF/DF suspendeu para arquiteta a exigibilidade de parcelas do contrato de financiamento estudantil enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país. A autora contratou financiamento por meio do FIES em 2013, e começou a pagar as parcelas do … Ler mais →

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Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia

Publicado em 6 de abril de 2020

Decisão é do juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP. Medida vale durante crise do novo coronavírus. O juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP, deferiu liminar … Ler mais →

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Consumidora que permaneceu com nome negativado mesmo após quitar dívida será indenizada

Publicado em 30 de março de 2020

Uma instituição financeira deverá indenizar, por danos morais, uma cliente que, mesmo após pagar os débitos de inadimplência, continuou com seu nome no rol de devedores. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR. A mulher teve nome inscrito em … Ler mais →

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A falta de culpa do devedor em não cumprir cláusula contratual em razão da Pandemia do COVID-19

Publicado em 27 de março de 2020

Nos últimos dias o mundo literalmente parou para assistir estarrecido o que vem acontecendo em razão da nova pandemia do vírus da COVID-19 (coronavírus) que se espalhou pela China e que infelizmente já chegou em nosso país, com consequências ainda … Ler mais →

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Acordo com aéreas permite remarcação de passagens sem cobranças

Publicado em 25 de março de 2020

Para mitigar os efeitos do novo coronavírus para o consumidor, a Associação Brasileira das Empresas aéreas (Abear), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta na última … Ler mais →

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