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Posts com a Tag: advocacia

Práticas abusivas das operadoras de telecomunicações

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É crescente a demanda dos serviços de telecomunicações perante a sociedade globalizada, que, cada vez necessita de mais rapidez e eficiência na troca de informações. Assim, em resposta às exigências do mercado, bem como, a grande concorrência, a busca por … Ler mais

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O que é seguro DPVAT ?

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O DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres, é um seguro instituído pelo Decreto-Lei n. 73/1966, previsto em seu art. 20, alínea “l”, o qual dispõe ser obrigatório o seguro de “danos pessoais causados … Ler mais

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Calúnia, Injúria e Difamação

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Os crimes contra a honra estão previstos no Código de Processo Penal, subdividindo-se em Calúnia, Injúria e Difamação, cada qual com a sua sansão específica. Diferenciam-se de acordo com o tipo de honra em que podem alcançar. Pode-se chamar de … Ler mais

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Protesto de decisão judicial

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O novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.510/2015, trouxe previsão de protesto de decisões judiciais transitadas em julgado, como mais um meio coercitivo de fazer com que o devedor pague o débito devido. Conforme dispõe o art. 517, “a … Ler mais

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