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Posts com a Tag: advocacia trabalhista

SEGURO-DESEMPREGO

Publicado em 6 de novembro de 2020

Criado em 1990, tem como objetivo auxiliar financeiramente os trabalhadores desempregados, o Seguro-Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. O benefício oferece auxílio em dinheiro por um período determinado, sendo pago de 03 a 05 parcelas de … Ler mais →

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Meu empregado faleceu, quais os direitos trabalhistas que terei que pagar?

Publicado em 30 de outubro de 2020

Na hipótese de falecimento do empregado, o pagamento das verbas rescisórias será destinado aos dependentes. Sendo devido o pagamento dos seguintes direitos: -Saldo de salário; -Salário-família; -13º salário; -Férias proporcionais + 1/3; -Férias vencidas + 1/3, quando houver férias vencidas; … Ler mais →

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Quais os direitos de quem não é registrado na carteira de trabalho?

Publicado em 17 de setembro de 2020

Não é aceito, pela legislação brasileira a hipótese de ser funcionário sem o devido registro na CTPS. O empregador tem o prazo de 5 dias úteis para anotar o registro na CTPS do empregado, a falta de cumprimento desta determinação … Ler mais →

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Acúmulo e desvio de função

Publicado em 11 de setembro de 2020

Antes de iniciar a atividade na empresa todo trabalhador deve celebrar um contrato de trabalho com seu empregador. Neste contrato é essencial constar informações como função, horário de trabalho, salário e benefícios. “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito … Ler mais →

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Fim do adicional de insalubridade e periculosidade

Publicado em 10 de agosto de 2020

O trabalhador tem direito a pagamento de adicionais quando sua atividade o submeter a agentes que prejudiquem sua saúde ou que exponham à risco sua integridade ou vida. No entanto, a partir do momento em que as condições insalubres ou … Ler mais →

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O aviso prévio e as formas de cumprimento

Publicado em 17 de julho de 2020

A rescisão do vínculo empregatício por tempo indeterminado, quando não se dá por justa causa cometida pelo empregado nos termos do artigo 482 da CLT, depende de prévio aviso de seu término, a ocorrer posteriormente. O aviso prévio foi previsto … Ler mais →

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