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Posts com a Tag: advocacia trabalhista

Contrato intermitente recebe 13° salário?

Publicado em 1 de dezembro de 2021

A gratificação natalina, conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei nº 4.090/1962, e corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Art. 1º Lei 4.090/1962 – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo … Ler mais →

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13º Salário

Publicado em 9 de novembro de 2021

Todo trabalhador com carteira assinada em regime da CLT, seja ele urbano, rural, doméstico, avulso ou intermitente, aposentados e pensionistas do INSS, além do jovem aprendiz possui o direito ao recebimento do 13º salário. O direito é garantido conforme artigo … Ler mais →

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Trabalhador beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários

Publicado em 27 de outubro de 2021

STF decide pela inconstitucionalidade da norma que obriga a parte beneficiária de justiça gratuita a arcar com despesas processuais. Conhecida como ADI do Acesso à Justiça, na última quarta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de alguns pontos … Ler mais →

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Atestado durante as férias

Publicado em 28 de setembro de 2021

Sabemos que quando um trabalhador fica doente é recomendado que este apresente atestado médico para justificar a sua ausência, e consequentemente comprovar a sua incapacidade para o trabalho. Caso ocorra o afastamento do empregado, antes do início das férias, a … Ler mais →

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Férias concedidas fora do prazo

Publicado em 21 de setembro de 2021

Todo empregado terá direito anualmente a concessão de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. De acordo com o artigo 134 da CLT após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito … Ler mais →

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O empregado cumprindo aviso prévio pode ser demitido por justa causa?

Publicado em 15 de setembro de 2021

Infelizmente muitos empregados adotam posturas incorretas diante docomunicado de demissão, ocorre que faltas graves cometidas pelo trabalhadordurante o cumprimento do aviso podem gerar punições e inclusive demissãopor justa causa. Devemos levar em consideração que período do aviso prévio é considerado … Ler mais →

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