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Posts com a Tag: advocacia trabalhista

Contrato temporário garante estabilidade gestacional?

Publicado em 31 de agosto de 2021

Instituído pela Lei 6.019/74, o contrato de trabalho temporário tem por finalidade atender a situações excepcionais. Conforme indica o artigo 2º da referida lei, o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário … Ler mais →

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Minirreforma trabalhista

Publicado em 31 de agosto de 2021

A MP 1.045 /2021 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda e Medidas Trabalhistas para o enfrentamento à pandemia, passou por alterações durante o Projeto de Conversão em lei aprovado pela Câmara dos Deputados e … Ler mais →

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O empregado pode perder ou ter reduzida as férias?

Publicado em 19 de agosto de 2021

Férias direito fundamental de todo trabalhador, direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XVII da CF, o qual menciona “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Todo trabalhador terá direito … Ler mais →

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Alta do INSS, mas a empresa não me considera apto para o retorno. O que fazer?

Publicado em 13 de agosto de 2021

Situações de limbo previdenciário-trabalhista ocorrem quando o médico do INSS conclui que o trabalhador está apto para o trabalho, optando por indeferir/negar um benefício previdenciário, mas ao mesmo tempo o médico do trabalho considera o empregado inapto para o retorno. … Ler mais →

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Justa causa do empregador – rescisão indireta

Publicado em 11 de agosto de 2021

Uma das formas de extinção de contrato é a resolução contratual, trata-se do instituto jurídico onde a parte prejudicada extingue o contrato diante do inadimplemento do outro contratante, a resolução contratual pode ser utilizada na área trabalhista pelo empregador meio … Ler mais →

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Acordo para devolução de 40% do FGTS é ilegal?

Publicado em 3 de agosto de 2021

Infelizmente não é de hoje que empregado e empregador realizam acordos com devolução da multa do FGTS, porém esta prática é ilegal. Inicialmente destaca-se que assim como o empregador não é obrigado a realizar a demissão de um funcionário, este … Ler mais →

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