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Posts com a Tag: direito

A retomada da utilização do nome de solteiro sem realizar divórcio e/ou dissolução de união estável

Publicado em 22 de janeiro de 2021

Como é sabido, na realização de um divórcio, seja de forma extrajudicial ou judicial, o cônjuge que optou no ato do casamento a utilizar o sobrenome do outro cônjuge, se assim quiser, pode voltar a utilizar seu nome de solteiro, … Ler mais →

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Eu devo ganhar horas extras por deslocamento de cidade?

Publicado em 13 de janeiro de 2021

O Tribunal Superior do Trabalho teve julgamento favorável a uma ex-gerente que necessitava viajar de avião para participar de cursos e eventos em cidades distantes, a mando do empregador. Foi caracterizado tempo a disposição do empregador, conforme o artigo 4° … Ler mais →

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Acumulação de benefícios previdenciários

Publicado em 11 de janeiro de 2021

O Sistema de Previdência Social abrange uma série de benefícios que é possível de se obter, se cumpridos os requisitos previstos na lei.  No entanto, não é possível que o segurado acumule alguns benefícios simultaneamente. No plano infraconstitucional, o artigo … Ler mais →

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Quem tem direito à aposentadoria especial?

Publicado em 16 de dezembro de 2020

Trabalhadores, como enfermeiros, médicos, mineiros, radiologistas, farmacêuticos, eletricistas, entre tantas outras categorias que podem sofrer a influência de agentes nocivos e perigosos, desde que tenham trabalhado determinado tempo sobre as condições, fazem jus à aposentadoria especial.A graduação do tempo de … Ler mais →

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O que fazer quando a empresa não aceitar atestado médico?

Publicado em 15 de dezembro de 2020

A recusa de um atestado médico somente é justificada se o documento for falso ou contrariado por junta médica, comprovando que o funcionário está apto para trabalhar. A prática de descontar as horas ou dia referente ao atestado médico é … Ler mais →

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Contrato de trabalho intermitente

Publicado em 4 de dezembro de 2020

O Contrato de Trabalho Intermitente é uma modalidade de contratação do trabalhador, prevista pela Reforma Trabalhista – Lei 13. 467/2017. Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado … Ler mais →

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