A recusa de um atestado médico somente é justificada se o documento for falso ou contrariado por junta médica, comprovando que o funcionário está apto para trabalhar.
A prática de descontar as horas ou dia referente ao atestado médico é ilegal, porém habitual, caso ocorra o trabalhador pode reclamar perante ao sindicato da categoria ou requerer o pagamento perante a Justiça do Trabalho, através de Ação Trabalhista.