fbpx
 

Posts com a Tag: direito

Senado aprova Lei do Superendividamento

Publicado em 14 de junho de 2021

Nova proposta de legislação tem por objetivo auxiliar mais de 30 milhões de brasileiros que atualmente têm dívidas mas não conseguem pagar. Na última quarta-feira dia 09 foi aprovada no Senado Federal o Projeto de Lei do Superendividamento (PL 1.805/21), … Ler mais →

Categoria: Artigos, Blog | Tags: , , | Deixe um comentário

Repassar a taxa da “maquininha” ao cliente

Publicado em 7 de junho de 2021

Em determinados estabelecimentos, os comerciantes costumam cobrar uma taxa do consumidor que opta realizar o pagamento com cartão de crédito sob o argumento de que são gerados custos pela máquina de cartão às empresas. Mas, dar desconto para pagamento em … Ler mais →

Categoria: Artigos, Blog | Tags: , , , | 1 Comentário

Como a pessoa transgênero se aposenta?

Publicado em 28 de maio de 2021

Entre tantas regras que disciplinam o benefício das aposentadorias existe a clara distinção entre homens e mulheres, em razão dos critérios diferenciados entre ambos para concessão para um e para outro. Em qualquer dos regimes previdenciários, seja o Regime Geral … Ler mais →

Categoria: Artigos, Blog | Tags: , , , , , | Deixe um comentário

Acidente de trabalho

Publicado em 14 de maio de 2021

O Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda … Ler mais →

Categoria: Artigos, Blog | Tags: , , | Deixe um comentário

A previdência complementar pública de servidores públicos

Publicado em 7 de maio de 2021

Os servidores públicos, conforme consta no artigo 40 da Constituição Federal, dispõem de um regime próprio de previdência, com regras gerais definidas no texto constitucional e demais regras nas Constituições e leis Estaduais e Lei Orgânica de cada Município, além … Ler mais →

Categoria: Artigos, Blog | Tags: , , | Deixe um comentário

Devolução de valores de benefícios

Publicado em 19 de março de 2021

Existem situações em que o benefício, seja previdenciário ou assistencial, é recebido pelo beneficiário, mas não era originariamente devido, ou passou a não ser mais devido posteriormente. O que se pergunta é se tais valores devem ser devolvidos ao INSS. … Ler mais →

Categoria: Artigos, Blog | Tags: , , , , , | Deixe um comentário