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Posts com a Tag: direito

Tratamento de doenças raras pelo Sistema Único de Saúde

Publicado em 4 de abril de 2022

A saúde é um direito de todos, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição de 1988: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco … Ler mais →

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Contribuição previdenciária e qualidade de segurado pelos benefícios de sobre a capacidade

Publicado em 25 de março de 2022

A pessoa filiada ao Regime Geral de Previdência Social necessita pagar contribuições previdenciárias caso queira fruir de benefícios pelo INSS, uma vez que, conforme preconiza o artigo 195, II da Constituição de 1988, o trabalhador e dos demais segurado tem … Ler mais →

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Novos saques do FGTS, o que fazer quando a empresa não depositou?

Publicado em 23 de março de 2022

Recentemente com a publicação Medida Provisória 1.105/2022 pelo Governo Federal, será permitido a realização de novos saques do FGTS. Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1.000,00 do FGTS em 2022, independentemente do número de contas, no entanto se o trabalhador … Ler mais →

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Ressarcimento do SUS pelo plano de saúde

Publicado em 17 de março de 2022

É fato que milhões de pessoas são usuárias de plano de saúde. Ocorre que, pode eventualmente uma pessoa se envolver em algum acidente e ser encaminhado a algum posto de saúde ou hospital público, e se submeter aos serviços do … Ler mais →

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Responsabilidade do cirurgião dentista

Publicado em 14 de março de 2022

O cuidado com os dentes é uma preocupação natural da maioria das pessoas que preza pela saúde. Há muitas vezes uma necessidade de um procedimento cirúrgico para o fim necessário ou desejado pelo paciente. A cirurgia, que faz parte do … Ler mais →

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Há limitação para exigir dos planos de saúde um tratamento?

Publicado em 11 de março de 2022

Muitos brasileiros contratam planos de saúde. Não é novidade que muitos problemas surgem destas contratações, principalmente no que tange à cobertura dos procedimentos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, como regulador do setor econômica da saúde define uma … Ler mais →

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