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Posts com a Tag: direito do consumidor

Consumidora que permaneceu com nome negativado mesmo após quitar dívida será indenizada

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Uma instituição financeira deverá indenizar, por danos morais, uma cliente que, mesmo após pagar os débitos de inadimplência, continuou com seu nome no rol de devedores. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR. A mulher teve nome inscrito em … Ler mais

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A falta de culpa do devedor em não cumprir cláusula contratual em razão da Pandemia do COVID-19

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Nos últimos dias o mundo literalmente parou para assistir estarrecido o que vem acontecendo em razão da nova pandemia do vírus da COVID-19 (coronavírus) que se espalhou pela China e que infelizmente já chegou em nosso país, com consequências ainda … Ler mais

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Empresa de telefonia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

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Um homem será indenizado por empresa de telefonia que fez sua inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. O valor da indenização, a título de danos morais, foi fixado em R$ 10.500. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/PR. … Ler mais

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Covid-19 e o cancelamento de reservas em hotéis: O que fazer ?

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Diante do quadro de pandemia que infelizmente a população mundial vivencia, estão tomando-se medidas extremas, como o fechamento de comércios, de órgãos públicos e até de fronteiras.   Em detrimento da elevada taxa de propagação do COVID-19, a recomendação das … Ler mais

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Empresa de telefonia deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes

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Para magistrado, empresa não comprovou a relação jurídica travada com mulher. Companhia telefônica deve indenizar mulher no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por negativação indevida. Decisão é do juiz de Direito Paulo Bizerril Tourinho, da 22ª … Ler mais

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O que fazer com as ligações que incomodam

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Em entrevista prestada à TV Evangelizar, a Dra. Ivyn Hay Waltrich, do escritório Magalhães Advogados, esclarece dúvidas sobre ligações de cobrança, propaganda, e como agir com tal incômodo.

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