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Posts com a Tag: direito do consumidor

Mera cobrança de dívida já quitada enseja devolução em dobro

Publicado em 19 de fevereiro de 2020

Um banco foi condenado a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada. Apesar de o consumidor não ter chegado a fazer o pagamento infundado, a 3ª turma do STJ manteve a decisão que condenou o banco … Ler mais →

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Construtora que não entregou imóvel deverá rescindir contrato e indenizar comprador

Publicado em 17 de fevereiro de 2020

Construtora deverá rescindir contrato e indenizar comprador que não recebeu imóvel mesmo passados anos da data prevista para entrega. Decisão é da 18ª câmara de Direito Cívil do TJ/MG, que fixou reparação por danos morais e materiais.  O autor alegou … Ler mais →

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Homem que perdeu concurso da PM por cancelamento de voo será indenizado

Publicado em 10 de fevereiro de 2020

Cancelamento de voo que faz passageiro perder concurso gera dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, na última terça-feira (4/2), a condenação de uma companhia aérea a indenizar … Ler mais →

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Decolar.com deve ressarcir cliente por cobrança de multa abusiva

Publicado em 5 de fevereiro de 2020

O juízo do 7º JEC de Brasília condenou a empresa Decolar.com a indenizar consumidor que cancelou pacote de viagens e teve retido, pelo site, 90% do valor que havia sido pago. O autor alegou que comprou o pacote por R$ … Ler mais →

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Tim indenizará cliente que teve chip clonado

Publicado em 29 de janeiro de 2020

Com a clonagem, pessoas próximas à autora receberam mensagens de WhatsApp solicitando dinheiro. A juíza de Direito Roberta Nasser Leone, do 5º JEC de Goiânia/GO, condenou a Tim em danos morais e materiais em razão de falha na prestação de … Ler mais →

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Consumidor deve ficar atento ao ressarcimento do Seguro DPVAT

Publicado em 22 de janeiro de 2020

Muitas das pessoas que efetuaram o pagamento do Seguro DPVAT (também chamado de “seguro obrigatório”), no começo do ano, estão em dúvida de como proceder para reaver parte do valor integral, já que houve diminuição no preço do seguro pelo … Ler mais →

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